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Violência, Gênero & Sociedade
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Legislação

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Linha do tempo legislativa

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Marco teórico

Gênero, raça e interseccionalidade

Como diferentes fatores sociais se cruzam na produção da violência de gênero.

Módulo temático

Violência política de gênero

Conceito

Conjunto de ações, omissões ou condutas baseadas em gênero que têm por objetivo impedir, restringir ou anular o exercício de direitos políticos por mulheres, incluindo o acesso, a permanência e a atuação em cargos e espaços de poder.

Legislação
  • Lei nº 14.192/2021 — medidas para prevenir, coibir e reparar a violência política de gênero
  • Lei nº 14.197/2021 — insere a violência política no Código Penal (art. 359-P) como crime contra o Estado Democrático de Direito, atraindo a competência da Justiça Eleitoral
Dados — Instituto Alziras, "Monitor da Violência Política de Gênero e Raça" (2021-2023)

O GT-VPG do Ministério Público Federal monitorou 175 representações de violência política de gênero entre 2021 e 2023. Apenas 7% foram convertidas em denúncia criminal (12 ações penais eleitorais ajuizadas); 27% seguiam em inquérito policial, 23% foram encerradas/arquivadas e 14% estavam sem informação de status.

Tramitação das 175 representações (2021-2023)

Perfil das 12 ações penais eleitorais ajuizadas

  • 92% dos acusados eram homens
  • Vítimas por raça: 53% brancas, 29% negras, 12% indígenas, 6% não identificado
  • Acusados por raça: 62% brancos, 15% negros, 8% indígenas, 15% não identificado
  • Local: 50% ambiente parlamentar, 33% ambiente virtual, 9% território de campanha, 8% ambientes múltiplos
  • Região: predominância em Nordeste e Sudeste (empatados), seguidos de Sul e Centro-Oeste; nenhum caso ajuizado no Norte até jan/2024

Fonte: INSTITUTO ALZIRAS. Monitor da Violência Política de Gênero e Raça (2021-2023). Rio de Janeiro, 2024.